Browsing by Subject Admissibilidade
Showing results 1 to 4 of 4
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | Acordo de não persecução penal e sua inserção no direito brasileiro | TORRES, Ana Cristina do Carmo Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | Das provas ilícitas do processo penal: possibilidade de admissão | COSTA, Gleida Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | Incidente de resolução de demandas repetitivas: juízo de admissibilidade e o princípio da duração razoável do processo | BAÍA, Marineu Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Ação Rescisória: Art. 966 CPC | CRUZ, Carine Silva; BITTENCOURT, Melina de Oliveira | Material Didático | Direito |