Browsing by Subject Ampla defesa
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
| 2021 | Processo administrativo disciplinar e as suas espécies no âmbito da administração pública federal | ARAUJO, Mayrara de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | Processo administrativo disciplinar militar na esfera do corpo de bombeiro militar do estado de Mato Grosso | CASTRO, George de Castro Romeiro | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | O inquérito policial e a (in)capacidade do princípio do contraditório e da ampla defesa | ANGELINO, Mylenna de Fátima Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Sistemas processuais penais e ampliação das garantias do acusado | SANTOS, Matheus Rocha dos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Acordo de não persecução penal: a utilização da confissão em caso de descumprimento | LAMP, Jessé melkzedeque | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A desídia do princípio de contraditório e ampla defesa no formulário de apuração de transgressão disciplinar | SOUZA, William Meira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A constitucionalidade da lei ‘MARIANA FERRER’ e a dignidade da vítima | PAIXÃO, Cíntia Silva da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Inquérito Policial e as Garantias Constitucionais Processuais | GARCIA, Adriene Serrão | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2025 | O Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (Fatd) Conforme o Rde | Sampaio, Alisson Cunha; Evangelista, Ermison Régis de Sousa | Artigo | Direito |
