Browsing by Author BATISTA, Lucas Barbosa
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
| 2024 | Aborto e o PL 1904/24: punição para situações em que a interrupção da gravidez seja realizada após 22 semanas de gestação | PARREIRA, Eduardo Martins; BATISTA, Lucas Barbosa; SILVA, Geovana Barcelos; ANDRADE, Carlos Otavio Araujo; ALVES, Emilly Vitória Matias; CARDOSO, Rafhaella | Trabalho em anais | - |
| 2025 | A função dos precedentes obrigatórios (art. 927 do cpc/2015) na solução de causas repetitivas: análise crítica | LUZ, Michel Evangelista Oliveira; SILVA, Geovana Barcelos; ALVES, Emilly Vitória Matias; PARREIRA, Eduardo Martins; BATISTA, Lucas Barbosa | Anais | - |
