Browsing by Author CASTRO, RENATO DE LIMA
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
2001 | SÚMULA VINCULANTE: CONSIDERAÇÕES E EFEITOS | MELLO, CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA; CASTRO, RENATO DE LIMA; SCHIMITI, DÉCIO BARROSO; SILVA, ÉRICO MARCELO GOMES DA; CANONICO, LUIZ FRANCISCO AZZOLINI; MARQUES, PEDRO C. | Publicação em Anais | - |
2002 | O PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL COMO FOMA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE AO DISPOSTO NA LEI 9249-95 | CASTRO, RENATO DE LIMA; BANDOLIN, ARACELLI MESQUITA; ARANDA, BRUNO LUNDGREN RODRIGUES; DEL, DANILO; MARANHÃO, DOUGLAS BONALDI; D, JOANA | Publicação em Anais | - |