Browsing by Author CHIKAZAWA, RAFAEL RIUJI
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
2010 | OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA COM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 12, 14, 16 E 17 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI N° 10.826/03) | TICIANELLI, MARCOS DANIEL VELTRINI; CHIKAZAWA, RAFAEL RIUJI; SILVA, ALEXSANDRO SANTOS DA; ALMEIDA, ANDERSON MARIA QUEIROZ DE | Publicação em Anais | - |
2011 | DA TUTELA E DA CURATELA | SPAGOLLA, VÂNYA SENEGALIA MORETE; BOTELHO, ELLINTON HENRIQUE JOSÉ; CHIKAZAWA, RAFAEL RIUJI; ALMEIDA, ANDERSON MARIA QUEIROZ DE | Publicação em Anais | - |