Browsing by Author DEBASTIANI, Joana Silvia Mattia
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
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| 2022 | A insegurança jurídica e a violação da isonomia causada por decisões contrárias à jurisprudência – ofensa a princípios e garantias constitucionais | MENDES, Giana G. L.; CELLA, Katia Gregianin; DEBASTIANI, Joana Silvia Mattia; MARCANSONI, Roberta | Trabalho em anais | - |