Browsing by Author KELTER, PAUL JURGEN
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
2002 | A ILEGALIDADE DA TAXA MUNICIPAL DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO | KELTER, PAUL JURGEN; RODRIGUES, CLÁUDIA RODRIGUES | Publicação em Anais | - |
2003 | O PARADOXO DO ARTIGO 155, §2O. DO CÓDIGO PENAL | KELTER, PAUL JURGEN; DIAS FILHO, FRANCISCO SOARES | Publicação em Anais | - |
2004 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS TRATAMENTOS POLICLÍNICOS | KELTER, PAUL JURGEN; MOLOGNI, CELINA KAZUKO FUJIOKA | Publicação em Anais | - |
2006 | DA EXPECTATIVA DE DIREITO E DO DIREITO ADQUIRIDO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA | KELTER, PAUL JURGEN | Publicação em Anais | - |
2010 | A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL AO AGENTE PÚBLICO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL | AOKI, BRUNA SQUARSA; KELTER, PAUL JURGEN | Publicação em Anais | - |
2010 | POSSIBILIDADE JURÍDICA DA EXTENSÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE AOS PAIS ADOTANTES | PRADO, PÂMELA GUILIANA; KELTER, PAUL JURGEN | Publicação em Anais | - |
2010 | DESAPOSENTAÇÃO: POSSIBILIDADE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | MORO, JAQUELINE MARIA DAL; KELTER, PAUL JURGEN | Publicação em Anais | - |
2011 | PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A LEI N° 11.105-05 | MODENA, ANA PAULA; KELTER, PAUL JURGEN | Publicação em Anais | - |
2011 | RECURSOS PROTELATÓRIOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | KIKUTI, ALISSON FORIN; GUADAIM JÚNIOR, VLADIMIR; KELTER, PAUL JURGEN | Publicação em Anais | - |
2012 | IGUALDADE E A INCLUSÃO DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS | KELTER, PAUL JURGEN | Publicação em Anais | - |