Browsing by Author OLIVEIRA, DANILO JUNIOR DE
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
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| 2011 | A INFRINGÊNCIA DA LEI DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS DO STJ NO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL | SANTOS, CAIO CÉSAR FERNANDES DOS; OLIVEIRA, DANILO JUNIOR DE | Publicação em Anais | - |
| 2011 | AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS A PARTIR DO ECA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI | LARA, MÁRCIO RODRIGUES DE; OLIVEIRA, DANILO JUNIOR DE | Publicação em Anais | - |