Browsing by Subject Habeas Corpus
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2017 | O habeas corpus e as punições disciplinares militares | Silva, Alexandre Lino da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2018 | A ADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES MILITARES | CAMPOS FILHO, FABIANO AURELIO SILVA | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | O habeas corpus nas punições disciplinares no âmbito das instituições militares | BARBOSA JÚNIOR; LANCIA, Nara Furtado | Artigo | Direito |
| 2025 | Direito Processual e Direito Constitucional: Uma Relação Fundamental | MARTINS, Ana Luisa Mendes | Manual | Direito |